Em atendimento às decisões tomadas, em 2012, pela Assembleia Geral do Instituto Metodista Bennett, comunicamos que foi dado início à tentativa de transferência de mantença do Centro Universitário Bennett, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº. 5.773/2006, de 09/05/2006; e de acordo com os trâmites estabelecidos pelo art. 57 da Portaria MEC nº 40/2007, de 29/12/2012.
A análise documental será processada pela Secretaria competente do Ministério da Educação e é ressalvada a possibilidade de avaliação in loco apontada após a apreciação dos documentos. O prazo mínimo esperado para efetiva decisão é de um ano após a abertura do processo no Sistema e-MEC.
Atualmente, o Prof. Dr. Marcio de Moraes responde pela Reitoria do Centro Universitário Bennett, com a responsabilidade de envidar todos os esforços para que, nesse processo de transição, esteja garantida a manutenção da qualidade dos cursos ofertados e sua continuidade, sem prejuízo para os alunos.
O instrumento de cessão prevê várias condições precedentes para que o acordo de fato seja concretizado, sendo a principal delas a aprovação, pelo MEC, da transferência de mantença. Não se pode falar em conclusão do processo até que tais premissas se concretizem, mas desde já prestamos este informe com o objetivo de dar conhecimento da formalização do encaminhamento.
O pedido de transferência de mantença é instruído com os elementos referidos no art. 15, I, do Decreto nº 5.773/2006, sendo que os processos e documentos protocolizados terão tramitação regular junto ao Ministério da Educação e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Não há liberação de recursos financeiros relativos a essa transação no presente momento, que decorre para fazer frente aos muitos passivos trabalhistas e tributários em fase de liquidação, oriundos de problemas ocorridos no passado.
O Colégio Bennett mantém suas atividades normalmente, tendo sido verificado um número crescente de matrículas em anos recentes e prevista sua expansão na oferta de Educação Básica, com qualidade superior e a marca da confessionalidade Metodista.
São Paulo (SP), 26 de março de 2014.
Paulo Borges Campos Jr.
Presidente do Conselho Superior de Administração
Wilson Roberto Zuccherato
Diretor Geral